Novo Código da Estrada aprovado pelo Presidente da República

O Presidente da República, Jorge Sampaio, promulgou, na passada sexta-feira, 27 de Janeiro, o novo Código da Estrada proposto pelo actual Executivo de Pedro Santana Lopes, que o herdou do seu antecessor no cargo. A aprovação da parte da Presidência ocorreu sem qualquer dúvida ou suspeita de insconstitucionalidade, apesar de algumas críticas a alguns pontos (como o pagamento imediato de multas antes da reclamação), abrindo caminho a que o novo diploma entre, efectivamente, em vigor, depois de sucessivos adiamentos. Apenas falta agora a publicação em Diário da República do novo Código para que, trinta dias depois (em principio), o mesmo passe a vigorar. Resta pois, aguardar a publicação da versão final para se saber a data exacta do novo Código. Até lá, naturalmente, vigora o actual.

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