Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado ?
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Pérolas
Termina hoje à meia-noite a campanha do Referendo.
Seja qual for o saldo final, ficam para a história da Sociedade Portuguesa algumas "pérolas" :
- " Se o aborto for legalizado, vai ser tão normal como a utilização do telemóvel "
( João César das Neves )
- " Há mulheres que abortam por capricho, negócio, feitiço, vinganças, crueldade, tudo. "
( Mário Pinto )
- " ... uma mulher tem que levar a gravidez até ao fim porque há uma quebra de natalidade. "
( Ribeiro e Castro )
- "A mulher que faz o aborto fá-lo porque não quer engordar, poupou para comprar um carro, é adúltera e o filho se calhar até é do amante."
( Rita Ferro )
O que está em causa
No próximo referendo, o que está em causa é um problema de política criminal do Estado democrático.
Ou seja, trata-se, em primeira linha, de um problema de Código Penal, um problema de previsão e definição de crimes e de penas.
O que sucede, é que as normas penais em vigor consideram que, salvo algumas excepções já previstas, uma mulher que interrompa voluntariamente uma gravidez até às dez semanas num estabelecimento hospitalar está a cometer um crime e, como tal, deve ser perseguida, condenada e enviada eventualmente para a prisão.
Mas há alguém que no século XXI e na Europa possa conscientemente pretender que, numa sociedade com os nossos valores, a nossa cultura, os nossos princípios e as nossas práticas sociais, uma mulher que interrompa a gravidez naquelas circunstâncias tão precisas e delimitadas é, por esse facto, uma criminosa e que o Estado a deve perseguir penalmente, a deve julgar, a deve condenar e eventualmente enviar para a prisão ?
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Por demasiadas vezes esta questão tem sido distorcida, procurando-se deixar subrepticiamente a impressão de que aquilo que se coloca à apreciação e decisão dos cidadãos é algo completamente diferente.
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Não cabe ao Estado democrático aderir, professar ou defender, a propósito, uma singular ou particular concepção moral, filosófica, ou religiosa. Nem, consequentemente, cabe ao Estado democrático inquirir os cidadãos sobre as concepções que cada um sustenta neste domínio.
Portanto, e definitivamente, por mais que alguns pretendam continuar a confundir, manipular e distorcer sobre o que está em causa neste referendo, que fique claro que não é nada disto que se trata.
Por isso nesta consulta popular a única questão a decidir é saber se, sim ou não, uma mulher que interrompa voluntariamente a gravidez nas primeiras dez semanas em estabelecimento autorizado deve ou não ser penalmente perseguida, julgada, condenada e eventualmente enviada para a prisão.
SIM ou NÃO !
( Depoimento de Jorge Sampaio, lido no encontro Eurodeputad@s pelo SIM - Lisboa, 2007.01.28, para ler na íntegra aqui )
Querida Maria
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Eriço-me toda quando ouço determinados argumentos, o meu grau de tolerância não suporta tamanha boçalidade. Não consigo perceber como se defende que se mantenha esta situação absolutamente discriminatória sobre as mulheres.
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Reconhece-se que as mulheres não deveriam ser penalizadas pela prática de aborto, mas que o continuem a fazer (porque o continuarão sempre a fazer) num vão de escada nas mãos de uma “curiosa” (assim se diz na minha terra), ou, quem tem mais um dinheirito, pode sempre contribuir para os lucros inimagináveis e sem qualquer tributação fiscal de sítios como este .
Não entendo.
Outra coisa, adorava que fosse obrigatório fazerem testes que provassem que essas mulheres que andam por aí a defender a vida, e o bater do coração, nunca o fizeram.
Atirem a primeira pedra !!
( in "A Casa da Maria" , onde para entrar é preciso primeiro limpar a alma )
Atitudes II
Mais uma vez, "Em Movimento pelo SIM", ontem, terça-feira, final de tarde, estive(mos) às portas da Estação de S. Bento.
E, como todas as medalhas têm um reverso, desta vez não houve insultos.
Há um episódio que quero, absolutamente, partilhar :
19h.
Um senhor de meia idade sai da estação. Prática habitual, aproximo-me, para entregar um folheto. Olha-me nos olhos e dispara "Segundo as minhas convicções filosóficas, o meu voto é NÃO".
"Respeito as suas convicções, mas VÁ votar !"
E ele continuou :
"Sabe, decidi mudar o sentido do meu voto. Vou votar SIM por respeito e consideração que devo a todas as Mulheres da minha família"
Deixei de sentir os cabelos encharcados. A grande "molha" que todos apanhámos ( choveu o tempo todo, e é proíbido fazer propaganda no interior de edifícios públicos ) passou a ser positiva !
Estes são os momentos em que sentimos, verdadeiramente, como a militância pelos nossos princípios é gratificante e VALE A PENA.
Contabilidades
Quanto custa uma investigação, nos processos em que são arguidas mulheres por alegadamente terem abortado ?Quanto custa pôr a funcionar toda a máquina judicial, ritual e áspera, planificada para a indiferença ?
Quanto custa um julgamento, com toda a sua dramaturgia ensimesmada e hostil ?
Quanto custa ?
...
Quantos julgamentos foram adiados, quantos processos ficaram empoleirados nas prateleiras, quantas outras investigações necessárias, rigorosas e urgentes ficaram por fazer ?
...
Quanto custa tratar das mulheres vítimas de aborto clandestino que aparecem nos hospitais a esvaírem-se em sangue, colonizadas por dores, com rupturas no colo do útero e às vezes do próprio útero, a histerectomia a adivinhar-se como solução, e a infecção a espreitar cada minuto que se verte sobre a clandestinidade decretada por uma lei fossilizada ?
Quanto custa a dignidade devassada ?
Quanto custa a humilhação ?
Quanto custa o sofrimento físico e moral da publicitação dos sobressaltos da vida ?
...
Quanto custa tudo isto ?
Que se façam bem as contas, e no balanço contabilístico da lei que vamos referendar, se pondere o superavit de amargura, de violência e de ansiedade, pago com os nossos impostos.
