( imagem : theatron_associacao )Os Estados-membros da UE, Portugal incluído, ratificaram segunda-feira a "Convenção sobre a protecção e promoção da diversidade das expressões culturais", que os constitui no direito-dever de subsidiar com dinheiros públicos (imagino Rui Rio a arrepelar os cabelos) a criação cultural.
Passa, pois, a ser Direito Internacional o dever de os poderes públicos não tratarem os bens culturais "como tendo valor exclusivamente comercial" (nesta altura Rui Rio já não há-de ter cabelos para arrepelar).
Os Estados signatários ficam constituídos no direito (e não só igualmente no dever) de, por exemplo, subsidiar o teatro e o cinema não comerciais, estabelecer um preço fixo para o livro (subtraindo-o, escândalo!, ao "mercado"), fixar quotas para a música e o cinema nacionais, e por aí adiante, isto é, a promover aquilo que, na patusca linguagem neo-liberal, se chama às vezes entre nós de "subsidiodependência".
Economistas & contabilistas como o perplexo edil portuense, que, quando ouvem falar em cultura, puxam da máquina de calcular como o outro puxava da pistola, devem estar abismados com tanta leviandade.
E não, esta crónica também não é, como a de ontem não era, acerca da entrega do Rivoli aos "apelativos" e revisteiros negócios do tal La Feria.
( Manuel António Pina, in JN de 2006.12.20 )
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