Desde o referendo sobre a despenalização (em 1998) e até 2005, já 30 mulheres correram o risco de ir parar à prisão.
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"Você era uma menina. Vai absolvida e só espero que a sua vida decorra sem mais contactos com os tribunais".
( Conceição Oliveira, juíza que lidou com estes casos de perto quando estava no Tribunal de Criminal de Lisboa e que é autora da decisão judicial mais rápida da história dos julgamentos por aborto, quando absolveu uma jovem arguida em pouco mais de 40 minutos. Em 2004, uma jovem de 21 anos, acusada de ter interrompido uma gravidez quando tinha 17 anos. )
"Nunca me passou pela cabeça mandar uma mulher que tivesse interrompido a sua gravidez para a cadeia".
( idem )
A juíza diz conhecer muito bem a realidade das cadeias e estas, argumenta, "não são o local adequado para este tipo de crime".
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A actual lei possibilita que se convertam penas de prisão em multas ou outras medidas mais benignas .
Porém, a decisão dependerá sempre de um juiz e da sua interpretação dos factos.
Se não queremos estar dependentes de "interpretações" ou de "estados de alma", teremos que votar SIM no próximo referendo.
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