Os portugueses comuns têm andado a tirar um curso intensivo de Direito Processual Penal ministrado pelos jornalistas comuns que escrevem notícias dos tribunais e confundem mandado com mandato e furto com roubo.
Aprendem, no entanto, apenas o que já sabiam : que a justiça é uma rede cheia de buracos quânticos por onde, ao arrepio das leis da Física tradicional, o peixe miúdo não passa mas o graúdo (mais parecer jurídico menos parecer jurídico) passa com a maior das facilidades.
Como nos desenhos animados, no momento em que Tom vai deitar as unhas a Jerry, aparece sempre uma casca de banana processual que faz estatelar o gato e deixa o rato a salvo.
No "Apito Dourado" são as milhares de horas de escutas que a juíza de instrução não teve tempo de ouvir de fio a pavio, no caso da tentativa de corrupção de um vereador da Câmara de Lisboa por um administrador da Bragaparques é agora uma interpretação da lei segundo a qual as gravações presenciais de conversas só valem para os corruptos passivos mas não para os corruptores activos.
Tom fica, como sempre, de cara à banda e Jerry, também como sempre, de "consciência tranquila".
E, provavelmente, ainda porá um processo contra o Estado.
"That's all, folks!" .
Todos os dias num tribunal perto de si.
(Manuel António Pina, in JN 2007.01.31)
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